Os principais critérios classificatórios são unidades administrativas e elementos.

Na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.

A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento.

A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.

Existe utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.

As Administrações Diretas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.

Os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Tribunais de Contas da União e dos Municípios; e as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias e empresas.

A Administração Indireta da União.

A Administração Direta da União e seus fundos, fundações, autarquias e empresas estatais dependentes.

Os poderes Executivo, Legislativo (inclusive os Tribunais de Contas), Judiciário, Ministério Público, as respectivas Administrações Diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, da União, Estados e Distrito Federal, e Municípios.

constitui uma técnica administrativa que possibilita o exercício do poder em territórios de grande amplitude.

baseia-se no estabelecimento de governos de âmbitos regional e municipal.

pressupõe a livre negociação entre as partes, com objetivo de garantir certo grau de autonomia e delinear a divisão das funções a serem cumpridas pelos diversos níveis administrativos.

impede de a nação acomodar um amplo leque de preferências individuais.

é um método de organização administrativa nacional.

A eqüidade tributária entende que todos os indivíduos devem pagar justa contribuição ao governo.

A carga tributária de um país é dita regressiva quando onera todos os segmentos sociais na mesma proporção.

O princípio do benefício afirma que os tributos devem incidir sobre os mais ricos.

Segundo o princípio da capacidade de pagamento, as pessoas devem ser tributadas de acordo com a vantagem que recebem das despesas governamentais.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é caracterizado como um imposto direto.

os impostos são vistos como preços pagos pelos serviços.

os impostos devem equivaler aos benefícios totais usufruídos pelos indivíduos, a partir dos gastos públicos.

os impostos não precisam ser equivalentes aos benefícios totais recebidos, mas apenas proporcionais a estes.

ainda que defensável do ponto de vista lógico, não existem meios práticos que permitam operacionalizar o critério da capacidade de pagamento.

Desenvolver a organização política e, de modo especial, restaurar as atribuições do poder legislativo.

Proporcionar uma contribuição efetiva para o acompanhamento da execução do orçamento.

Possibilitar a análise dos efeitos econômicos das ações governamentais.

O sistema regressivo tem a característica básica de tributar mais fortemente as camadas mais baixas de renda.

O sistema regressivo não tem nenhum efeito sobre o estado da distribuição da renda na sociedade.

O sistema progressivo torna a distribuição menos desigual após a sua aplicação.

No sistema proporcional, o percentual do imposto a ser pago permanece inalterado, independentemente do nível de renda.

Através do sistema progressivo, aplicam-se maiores percentuais de impostos para as classes de renda mais alta.