Executivo e Judiciário

Legislativo e Judiciário

Executivo

Executivo e Legislativo

Executivo e Presidência da República

anistia

subsídio

crédito presumido

concessão de isenção de caráter geral

alteração de alíquota que implique redução discriminada de tributos ou contribuições

Reformas constitucionais e legais da ordem econômica, que permitiram a implementação do processo.

Redução do número de impostos e contribuições sociais.

Saneamento e privatização dos bancos estaduais.

Acordo de ajuste fiscal com os Estados.

Aprimoramento dos mecanismos de controle do endividamento dos Estados.

Imposto s/ Produtos Industrializados (IPI)

Contribuição Social s/ o Lucro Líquido (CSLL)

Imposto s/ Operações Financeiras (IOF)

Contribuição Provisória s/ a Movimentação Financeira (CPMF)

Imposto s/ a Renda (IR)

incremento das despesas do setor público em decorrência do grande aumento do número de funcionários

devolução dos recursos obtidos do arresto dos ativos financeiros do público, pelo governo federal

aumento significativo das dívidas públicas externa e interna

diminuição das receitas do governo em virtude do fraco desempenho da economia ao longo da década

incapacidade do governo de pagar o serviço da dívida, motivando a capitalização dos juros não pagos

A diferença entre o déficit primário e o déficit operacional está em que o primeiro considera as despesas e receitas financeiras.

Enquanto o país conviveu com elevadas taxas de inflação, o déficit nominal foi menor do que o déficit primário.

O déficit nominal é sempre menor do que o déficit operacional.

O déficit público é a única causa de expansão da base monetária.

A diferença entre o déficit operacional e o déficit nominal está em que o segundo não considera o imposto inflacionário como receita real do governo.

O resultado do Banco Central, apurado após a constituição ou reversão de reservas, não constitui receita do Tesouro Nacional.

O montante previsto para as receitas de operações de crédito poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

Considera-se como Despesa Total com Pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias.

A operação de crédito irregular impede a obtenção de garantias, o recebimento de transferências voluntárias e contratação de novas operações de crédito.

É permitida pela Lei a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.

provenientes da privatização.

obtidas no mercado financeiro.

genuínas

de operações de crédito.

decorrentes de aplicação financeira.

Toda aquisição de bens já em utilização.

Aquisição de títulos representativos de capital de empresas ou entidades de qualquer natureza, desde que não importe constituição ou aumento de capital.

Concessão de empréstimos, que só podem ser realizados mediante lei.

Dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

Depósitos compulsórios.

receita de contribuições.

receita da conversão, em espécie, de bens e direitos.

receita patrimonial.

receita agropecuária.

receita industrial.