Questões sobre Evolução das Funções do Governo e Crescimento do Setor Público

A Reforma do Estado teve como objetivo iniciar sistematicamente a adoção e concepção de um planejamento governamental na administração pública brasileira.

A ascensão da agenda da Reforma do Estado no Brasil acontece dentro de um processo de questionamento do papel do Estado na sociedade, tendo como um dos motores propulsores a exaustão financeira do Estado que impossibilitava o financiamento de novas políticas públicas e a promoção do desenvolvimento social.

A Reforma do Estado pregava uma maior intervenção do Estado na economia por meio das chamadas reformas estruturais, tendo como exemplos a reforma fiscal e tributária e a reforma administrativa.

A Reforma do Estado tinha como um dos seus princípios norteadores a superação das técnicas gerenciais e a incorporação da administração científica.

Com o início da Reforma do Estado no Brasil, objetivando diminuir o tamanho da máquina pública, o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado foi transformado em uma Secretaria da Presidência.

O período de 1981 a 1984 caracterizou-se pela elevação da relação dívida/PIB, em um contexto de forte déficit fiscal e estagnação econômica.

A evolução da dívida sofreu uma inflexão em meados dos anos 80, devido à combinação de três elementos: crescimento de certa importância do PIB que teve uma variação real acumulada em cinco anos em 24% de 1985-1989, o aumento da receita de senhoriagem e uma importante sub-indexação da dívida.

A queda de importância relativa da dívida pública manteve-se durante os primeiros anos da década de 90, em outro contexto fiscal, apesar do menor crescimento da economia.

Na primeira metade dos anos 90, além da queda relativa da dívida, sua composição foi alterada pela maior participação da dívida externa na dívida total.

Na análise da evolução da dívida pública no período1995-1999 podem ser agregados dois fatos relevantes: o reconhecimento de antigas dívidas, inicialmente não-registradas (passivos ocultos), que aumentou a dívida pública, e o efeito da sua redução, associado às privatizações.