Questões de Ética na Administração Pública da ESAF

o prazo de duração do contrato.

a remuneração do pessoal.

os critérios de avaliação de desempenho.

o montante dos recursos.

a responsabilidade dos dirigentes.

quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

quem exerce cargo público efetivo ou em comissão.

todos os servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta.

quem exerce qualquer função pública remunerada, independente de seu regime jurídico.

todos aqueles que tenham vínculo com o Poder Público, incluídos os empregados terceirizados.

corrupção

aplicação irregular de dinheiros públicos.

lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

improbidade administrativa.

crime contra a administração pública.

por até 60 dias, sem remuneração.

por até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, sem prejuízo da remuneração.

por até 60 dias, prorrogáveis por igual prazo, sem prejuízo da remuneração.

por até 30 dias, sem prejuízo da remuneração.

por até 30 dias, prorrogáveis por igual período, sem remuneração.

Havendo mais de um indiciado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da penalidade mais grave.

Tratando-se de servidor do Poder Executivo, a penalidade demissão será aplicada pelo Presidente da República.

A autoridade tem o prazo de vinte dias para proferir a sua decisão, contados do recebimento do processo.

Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora somente poderá anular o processo e determinar o seu reinício.

O julgamento fora do prazo legal não implica nulidade do processo.