A Constituição Federal prevê a concessão de autonomia ge...

#Questão 463297 - Ética na Administração Pública, Geral, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 1

A Constituição Federal prevê a concessão de autonomia gerencial, orçamentária e financeira a órgãos e entidades da Administração Pública, mediante contrato de gestão. O comando constitucional não inclui, entre os assuntos da lei que regerá o tema, o seguinte:

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