Listagem de Questões sobre Geral
Não se inclui(em) entre os beneficiários de pensões temporárias:
a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor.
o menor, sob guarda ou tutela, até 21 anos de idade.
os filhos ou enteados até 21 anos de idade.
o irmão órfão, até 21 anos de idade, que comprove dependência econômica do servidor.
a pessoa inválida designada, que viva na dependência econômica do servidor, enquanto durar a invalidez.
Tratando-se dos adicionais de insalubridade, periculosidade ou de atividades penosas, assinale a afirmativa falsa.
O adicional de insalubridade é devido exclusivamente ao servidor efetivo.
O servidor que fizer jus aos adicionais de periculosidade e de insalubridade deverá optar por um deles.
O adicional por atividade penosa é devido aos servidores cujas atribuições exijam especial esforço físico.
Os servidores que trabalhem em setores com eventual exposição à radiação ionizante deverão submeter-se a exames médicos a cada seis meses.
A servidora lactante ou gestante será afastada, enquanto durar esta condição, das operações e locais que possam acarretar situações de preciosidade, insalubridade ou de natureza penosa.
Não se considera hipótese de caducidade de concessão de serviço público quando
o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada, conforme os critérios definidores da qualidade do serviço.
a concessionária perder as condições econômicas para manter a adequada prestação do serviço concedido.
a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.
a concessionária descumprir cláusulas regulamentares concernentes à concessão.
a concessionária for condenada, em processo administrativo, por sonegação de tributos, inclusive contribuições sociais.
Os vícios do ato administrativo estão previstos na lei que regulamenta o seguinte instituto de controle do Poder Público:
mandado de segurança
ação popular
ação direta de inconstitucionalidade
ação civil pública
mandado de injunção
Consoante a legislação federal, é falso afirmar-se quanto à convalidação do ato administrativo:
decorre de poder discricionário.
somente se aplica em atos com vícios sanáveis.
não pode se dar por ato jurisdicional.
pode ocorrer em hipótese de desvio de finalidade.
não se aplica a atos que tenham acarretado prejuízo a terceiros.
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