Listagem de Questões sobre Geral
"Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Esta é a descrição do seguinte tipo penal:
Em relação à legislação que pune os atos de improbidade administrativa, assinale a afirmativa verdadeira.
Pode ocorrer ato de improbidade administrativa mesmo se não houver dano ao patrimônio público.
A aprovação, pelo competente Tribunal de Contas, do ato impugnado exclui a aplicação de sanções por improbidade.
As ações relativas à improbidade prescrevem em cinco anos contados do fato, quando o acusado for servidor público efetivo.
É permitida a representação por autor anônimo para a instauração do procedimento administrativo destinado a apurar denúncias de improbidade.
A perda da função pública ocorre quando da decisão condenatória, ainda que não definitiva.
Tratando-se de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário poderá fazer a reposição da importância parceladamente, mediante desconto em sua remuneração, no caso de:
ressarcimento decorrente de responsabilidade subjetiva por acidente de trânsito
Com relação às penalidades aplicáveis aos servidores públicos, nos termos da Lei no 1.102/90, é correto afirmar:
a pena de repreensão será aplicada verbalmente
a pena de suspensão não poderá exceder de sessenta dias
é facultada a conversão da pena de suspensão em multa, na base de 50% do vencimento efetivo, a critério da autoridade
a pena de demissão será aplicada quando o servidor for flagrado praticando usura
a punibilidade prescreverá em cinco anos tratando-se de infrações punidas com a pena de suspensão
A imposição constitucional de prévia aprovação em concurso público para investidura em cargo ou emprego público veda a adoção do seguinte instrumento de movimentação de pessoal:
acesso
permuta
promoção
reintegração
progressão horizontal
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