Não se considera hipótese de caducidade de concessão de s...

A

o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada, conforme os critérios definidores da qualidade do serviço.

B

a concessionária perder as condições econômicas para manter a adequada prestação do serviço concedido.

C

a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.

D

a concessionária descumprir cláusulas regulamentares concernentes à concessão.

E

a concessionária for condenada, em processo administrativo, por sonegação de tributos, inclusive contribuições sociais.