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Questões sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

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Listagem de Questões sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

#Questão 918727 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, UERJ, 2023, UERJ, 2023 - UERJ - Tradutor e Intérprete de Libras

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) busca estabelecer uma série de direitos para as pessoas com deficiência, sendo um deles o de:

A) disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros, independentemente da garantia de segurança no embarque e no desembarque

B) prioridade na tramitação processual e nos procedimentos judiciais em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências, exceto em processos administrativos

C) atendimento prioritário em instituições e serviços de atendimento ao público, extensível ao acompanhante da pessoa com deficiência

D) acessibilidade nos sítios da internet, exceto se mantidos por empresas privadas com sede ou representação comercial no país

#Questão 918728 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, UERJ, 2023, UERJ, 2023 - UERJ - Técnico Universitário Superior - Químico

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) busca estabelecer uma série de direitos para as pessoas com deficiência, sendo um deles o de:

A) disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros, independentemente da garantia de segurança no embarque e no desembarque

B) prioridade na tramitação processual e nos procedimentos judiciais em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências, exceto em processos administrativos

C) atendimento prioritário em instituições e serviços de atendimento ao público, extensível ao acompanhante da pessoa com deficiência

D) acessibilidade nos sítios da internet, exceto se mantidos por empresas privadas com sede ou representação comercial no país

#Questão 919389 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, UFSM, 2023, UFSM, 2023 - UFSM - Assistente em Administração

Nos termos do que prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

B) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para o exercício do direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.

C) As operadoras de planos e seguros privados de saúde não estão obrigadas a garantir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais.

D) Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhes cuidados básicos e instrumentais.

E) Os curadores das pessoas com deficiência são obrigados a prestar, a cada seis meses, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo semestre.

#Questão 920028 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, UFU-MG, 2023, UFU-MG, 2023 - UFU-MG - Odontólogo/Pacientes Especiais

Considerando o conceito e classificação mais atuais de pessoa com deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B) A inclusão social das pessoas com deficiência significa possibilitar a elas o acesso aos serviços pu?blicos, aos bens culturais e aos produtos decorrentes do avanço social, político, econo?mico e tecnológico da sociedade.

C) A deficiência é compreendida como parte ou expressão de uma condição de sau?de, indicando que o indivíduo deva ser considerado doente.

D) A assistência a? sau?de de pessoa com deficiência não poderá ocorrer somente nas instituições específicas de reabilitação, devendo ser assegurado a ela o atendimento na rede de serviços, nos diversos níveis de complexidade e de especialidades médicas.

#Questão 1011279 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Serviço Social

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão de 2015, assinale a alternativa correta:

A) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa em todas as situações sociais, e esta está impedida, por exemplo, de constituir união estável.

B) Pelo fato da pessoa ter algum tipo de deficiência, não tem direito de receber atendimento prioritário, nas instituições e serviços de âmbito público ou privado.

C) A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva.

D) As operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

E) O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado mediante comprovação da deficiência e de um acompanhante sem deficiência.

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