Questões sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Lei 13146/2015 define barreiras urbanísticas como: 

Fabiana tem quinze anos e foi diagnosticada com autismo e deficiência intelectual severa. Ao procurar uma escola particular para matricular a filha, a mãe de Fabiana foi orientada a buscar a rede pública de ensino. Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação brasileira, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência. Acerca da Lei Brasileira de Inclusão, assinale a opção correta.

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015 e suas alterações), julgue o item a seguir.

Além da oferta de ensino da LIBRAS e do Sistema Braille, o poder público é incumbido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o uso de recursos de tecnologia assistiva, com o objetivo de ampliar habilidades funcionais dos estudantes.

A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsecutivo.

Ao contrário das entidades privadas de ensino, as públicas devem contar, em seus quadros, com pessoa capacitada a reconhecer e a comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas de crimes praticados contra o adolescente.