A Lei 13146/2015 define barreiras urbanísticas como:
#Questão 1012139 -
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015,
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência,
Avança SP,
2022,
Prefeitura de Louveira - SP,
Professor de Educação Especial - Edital nº 01
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