Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

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Listagem de Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte.
A adesão da pessoa com deficiência aos planos de saúde é igualitária, podendo ser cobrados valores diferenciados considerada a gravidade da deficiência.

No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte.
As instituições de ensino superior devem adotar critérios igualitários para pessoas com deficiência e sem deficiência, durante processos seletivos, nas condições de provas e nas atividades acadêmicas.

No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte.
O atendimento à pessoa com deficiência deve ser prioritário em todas as instituições de atendimento ao público.

Os requisitos legais para que jovens e adultos com deficiência sejam acolhidos em residências inclusivas abrangem

I situação de dependência.
II ausência de condições de autossustentabilidade.
III vínculos familiares fragilizados ou rompidos. IV ausência de casa própria.
V ausência de parentes.

Assinale a opção correta.

O adolescente Pedro, pessoa com deficiência, acompanhado de seus pais, compareceu à Secretaria de Educação do Município Alfa e solicitou a concessão de certos mecanismos de tecnologia assistiva. Esses mecanismos se mostravam necessários para a superação de algumas barreiras que se apresentavam para o desenvolvimento do pleno aprendizado de Pedro no âmbito da escola pública municipal em que se encontrava matriculado. 
À luz da ordem jurídica vigente, é correto afirmar que Pedro

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