Questões sobre Engenharia Legal

o empregador não é obrigado a fornecer aos empregados gratuitamente os equipamentos de proteção individuais, somente em casos em que deva atender a situações de emergências.

cabe ao empregado substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado, e responsabilizar-se pela higienização dos mesmos.

cabe ao empregador responsabilizar-se pela guarda e conservação dos EPIs, mas não pela higienização e manutenção periódica dos mesmos.

cabe ao empregador orientar e treinar o trabalhador quanto ao uso adequado, guarda e conservação, além de registrar o fornecimento do EPI ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

cabe ao empregado, por meio da CIPA, comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) qualquer irregularidade observada nos EPIs, não havendo necessidade de substituição dos equipamentos.

Pedido de empenho

Prévia Consulta

Projeto básico

Projeto Executivo

Termo de referência

As casas de moradia serão construídas em locais arejados, livres de vegetação e afastadas no mínimo 50,00m (cinquenta metros) dos depósitos de feno ou estercos, currais, estábulos, pocilgas e quaisquer viveiros de criação.

Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho − SESMT, ou à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA, nas empresas desobrigadas de manter o SESMT, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

O transporte e a descarga de materiais feitos por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou qualquer outro aparelho mecânico deverão ser executados de forma que o esforço físico realizado pelo trabalhador seja compatível com sua capacidade de força e não comprometa sua saúde ou sua segurança.

Os pisos dos locais onde forem instalados os chuveiros devem ter caimento que assegure o escoamento da água para a rede de esgoto, quando houver, e ser de material antiderrapante ou providos de estrados de madeira.

Os pisos dos locais de trabalho não devem apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.

I, seção VI − dos serviços técnicos e profissionais especializados.

I, seção III − das obras e serviços.

II, seção V − das modalidades de licitação.

III, seção I − das disposições preliminares.

II, seção II − da habilitação.

preço presumido.

preço global.

média de preço.

preço unitário.

preço unitário.