Questões de Direitos Humanos da CESPE / CEBRASPE

#Questão 640799 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 640806 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, CESPE / CEBRASPE, 2017, SERES/PE, Agente de Segurança Penitenciaria

As Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Reclusos recomendam que

A) o preso provisório tenha o mesmo tratamento dado aos condenados, no que tange a alimentação, alojamento e vestuário.

B) empresas privadas administrem indústrias e granjas penitenciárias, a fim de se assegurarem métodos de trabalho assemelhados ao exercido fora de estabelecimento penal.

C) o vestuário pessoal do preso condenado seja mantido como regra, para que sua individualidade seja preservada.

D) o total da remuneração recebida pelo preso em razão de trabalho desempenhado seja reservada em poupança e entregue a ele depois de cumprida a pena.

E) os presos sejam separados por diferentes categorias, consideradas, entre outras, as razões da detenção.

#Questão 640839 - Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, CESPE / CEBRASPE, 2017, SERES/PE, Agente de Segurança Penitenciaria

#Questão 754046 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

Acerca dos múltiplos aspectos relacionados à pobreza e ao direito ao desenvolvimento, assinale a opção correta.

A) Programas de transferência de renda com condicionalidades não podem ser considerados formas de garantia do direito ao desenvolvimento.

B) Não há, na legislação internacional voltada aos direitos humanos, marco jurídico que ofereça proteção a indivíduos em situação de pobreza.

C) A ONU não dispõe de instrumentos que assegurem como inalienável o direito ao desenvolvimento.

D) A referência na CF à justiça social dirige-se apenas ao Poder Legislativo e o obriga à positivação de políticas públicas com base na igualdade.

E) A escassez de renda não é o único critério para se definir o conceito de pobreza, a qual pode ser entendida, também, como a privação de capacidades básicas.

#Questão 754048 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

A respeito da aplicação e da efetividade dos direitos humanos, assinale a opção correta.

A) Proibição, decorrente de protestos de grupos religiosos, de exibição de peça teatral que trate de diversidade de gênero não será caso de conflito de direitos humanos, pois envolverá apenas o direito à liberdade de crença.

B) Conforme entendimento do STF, é inconstitucional a resolução do CNJ que determina que toda pessoa, ao ser presa, deverá ser apresentada à autoridade judicial em até vinte e quatro horas.

C) A Comissão Nacional da Verdade teve por objetivo reconstruir a verdade histórica acerca tanto do governo ditatorial de Getúlio Vargas quanto da ditadura militar de 1964 a 1985.

D) O Conselho Nacional de Direitos Humanos é composto por representantes de órgãos públicos e representantes da sociedade civil com prerrogativas administrativas e poder de sanção.

E) O índice de desenvolvimento humano deve, obrigatoriamente, ser utilizado pelos estados brasileiros no desenho de suas políticas públicas de direitos humanos.

Questões de Direitos Humanos da CESPE / CEBRASPE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo