Questões de Direitos Humanos da CESPE / CEBRASPE

Acerca do direito internacional dos direitos humanos (DIDH), julgue os próximos itens.

Os vários instrumentos de proteção internacional apresentam tanto normas suscetíveis de aplicabilidade direta quanto normas que se afiguram como programáticas.

Julgue os seguintes itens, relativos a armas de guerra.

A declaração de São Petersburgo foi um marco no controle das armas, pois consagrou a proibição de utilização de armas que agravem inutilmente o sofrimento dos militares fora de combate e levem à morte desnecessariamente.

Acerca do direito internacional dos direitos humanos (DIDH), julgue os próximos itens.

As normas do DIDH, que visam à salvaguarda dos direitos do ser humano, e não à dos direitos dos Estados, admitem exceções, caso os interesses econômicos justifiquem a utilização de medidas discriminatórias.

Acerca do direito internacional dos direitos humanos (DIDH), julgue os próximos itens.

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965, volta-se, em especial, para a prevenção de discriminação ou à proteção de pessoas ou grupos de pessoas particularmente vulneráveis à exploração sexual e ao tráfico de órgãos.

Acerca do direito internacional dos direitos humanos (DIDH), julgue os próximos itens.

Uma das maiores limitações dos instrumentos de proteção internacional é o fato de eles contemplarem basicamente a prevenção e a punição de violações dos direitos humanos cometidas pelo Estado, mas não se posicionarem quanto à prevenção e à punição de violações dos direitos humanos por outras entidades.