Questões sobre Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

#Questão 999906 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, IF-TO, 2022, IF-TO, 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos

Qual o principal objetivo da Declaração dos Direitos Humanos?

A) Foi criada em 1948, como forma de reação contra as atrocidades cometidas durante a Primeira Guerra Mundial, quando Stálin comandou o genocídio de judeus e outras minorias nos campos de concentração.

B) A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada para estabelecer um ordenamento jurídico entre as nações do primeiro mundo.

C) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento criado para estabelecer medidas que garantam os direitos básicos dos povos africanos e asiáticos.

D) Os direitos do Homem e do Cidadão são baseados na liberdade e defesa da propriedade.

E) Criar um ambiente multilateralismo que garantisse a paz entre as nações e o fortalecimento dos direitos humanos para que os horrores da guerra não se repetissem.

#Questão 999909 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, IF-TO, 2022, IF-TO, 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos é possível afirmar:

A) Apenas ressalta a necessidade de compreensão e valorização das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

B) Os países-membros se comprometeram a promover, em cooperação com as nações unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades dos países que pertencem ao G20.

C) Valoriza a dignidade e o valor da pessoa humana e a igualdade de direitos do homem e da mulher.

D) A liberdade, a justiça e a paz no mundo são considerados bases apenas dos direitos políticos.

E) É essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da fé religiosa, para que o ser humano não seja compelido, como o último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão.

#Questão 1000111 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FUMARC, 2022, PC-MG, Área de Apoio Administrativo

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é correto afirmar, EXCETO:

A) No âmbito do direito interno brasileiro, a Declaração de 1948 serviu de paradigma para a Constituição Federal de 1988, o que demonstra que o direito constitucional brasileiro atual está em perfeita consonância com o sistema internacional de proteção dos direitos humanos.

B) O propósito da Declaração, como proclama seu preâmbulo, é promover o reconhecimento universal dos direitos humanos e das liberdades fundamentais a que faz menção a Carta da ONU.

C) Sua importância histórica reside no fato de consagrar a ótica contratualista liberal, pela qual os direitos humanos se reduziam aos direitos à liberdade, segurança e propriedade, complementados pela resistência à opressão.

D) Tem servido de paradigma e de referencial ético para a conclusão de inúmeros tratados internacionais de direitos humanos, tanto do sistema global como dos contextos regionais.

#Questão 1000113 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FUMARC, 2022, PC-MG, Área de Apoio Administrativo

Sobre a Carta das Nações Unidas de 1945, é CORRETO afirmar:

A) Criou a Corte Internacional de Justiça para julgamento de Estados e indivíduos, em casos de grave violação dos direitos humanos.

B) Definiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos como diretriz de atuação dos Estados em âmbito interno e internacional, para a proteção de todas as pessoas.

C) Demarca o surgimento de uma nova ordem internacional, que instaura um novo modelo de conduta nas relações internacionais, com preocupações que incluem, entre outros, a manutenção da paz e da segurança internacional.

D) Instituiu, entre seus órgãos, o Conselho de Direitos Humanos, órgão voltado para promoção dos direitos humanos e fiscalização de políticas públicas adotadas pelos Estados que ratificaram a Carta.

#Questão 1000114 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FUMARC, 2022, PC-MG, Área de Apoio Administrativo

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é CORRETO afirmar que todo ser humano tem direito

A) à liberdade de pensamento, sendo vedado o anonimato.

B) à liberdade de reunião e associação pacífica, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

C) à propriedade, que atenderá sua função social.

D) a repouso e lazer, inclusive à limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.

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