Questões sobre Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

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Listagem de Questões sobre Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

#Questão 917725 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, IBFC, 2023, SEC-BA, Professor da Educação Profissional

O Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969, promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. A respeito do mencionado decreto, assinale a alternativa correta. 

#Questão 917731 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, IBFC, 2023, SEC-BA, Mediador

A respeito da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, promulgada pelo Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002, assinale a alternativa correta.

#Questão 918052 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Perito Criminal - Especialidade: Direito

No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, julgue o item subsecutivo.


Nos países onde não tenha sido abolida, a pena de morte poderá ser imposta apenas nos casos de crimes mais graves, por sentença transitada em julgado e proferida por tribunal competente, mas não é aplicável a menores de dezesseis anos ou a mulheres em estado de gravidez.

#Questão 958218 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

Considere os seguintes textos:
[...] Os direitos humanos, mais que direitos “propriamente ditos”, são processos; ou seja, o resultado sempre provisório das lutas que os seres humanos colocam em prática para ter acesso aos bens necessários para a vida.
(HERRERA FLORES, Joaquín. A (re) invenção dos direitos humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009, p. 28)
[...] Mas é preciso estar atento e forte. O senso comum imagina que a democracia é algo que você veste e sai andando – não é.
[...] Se tiver uma faixa “DEMOCRACIA, ENTRE”, é bobagem, você vai entrar e levar um soco na cara. Os poetas dizem que a democracia é uma utopia, algo que se busca, não que consome. É um desafio que uma sociedade determinada exercita como experiência cotidiana. Assim como a ideia de liberdade, de integridade de um povo, a democracia deve ser constantemente construída, ela não tem o dom de se instalar e está sujeita a todo tipo de ataque”.
(KRENAK, Ailton. Futuro ancestral. São Paulo: Companhia das Letras, 2022, p. 44)
A partir da análise dos textos acima, em cotejo com as construções teóricas e jurisprudenciais sobre democracia e direitos humanos, é correto afirmar:

#Questão 997794 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FURB, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Educador Social

Acerca do Artigo 4 da Declaração Universal dos direitos Humanos, marque a alternativa CORRETA: 

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