Questões sobre Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

#Questão 917066 - Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), FUMARC, 2023, AL-MG, Técnico em Edificações

Conforme a proteção conferida à pessoa pelo direito humano e fundamental à integridade física, é CORRETO afirmar que a interpretação atual da matéria na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

A) limita o uso da força apenas para policiais militares e judiciários.

B) permite o uso da força por autoridade pública na proporção da necessidade, para conter ameaça a si, a terceiros ou à própria pessoa contida.

C) permite o uso da força, desde que a conduta a ser contida seja ilícita e a autoridade seja da área de segurança pública.

D) proíbe o uso da força em qualquer situação, pelo que seu uso sujeita o agente público à responsabilidade independentemente da motivação.

#Questão 917709 - Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

Assinale a opção que apresenta o nome do eixo orientador do Programa Nacional de Direitos Humanos que possui a diretriz de promover e proteger os direitos ambientais como direitos humanos, incluindo-se as gerações futuras como sujeitos de direitos.

A) Universalização de Direitos em um Contexto de Desigualdades

B) Educação e Cultura em Direitos Humanos

C) Desenvolvimento e Direitos Humanos

D) Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência

E) Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil

#Questão 999588 - Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

As metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes — incluem

A) a redução substancial da corrupção e do suborno em todas as suas formas, bem como a ampliação e o fortalecimento da participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global.

B) a proibição das formas de subsídio à pesca que contribuam para a sobrecapacidade e a sobrepesca, bem como a eliminação dos subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada.

C) o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes no alto escalão do governo, concentrando-se a tomada de decisão no nível de gestão de pessoas, de forma responsável, inclusiva e participativa.

D) a redução significativa dos fluxos financeiros e de armas legais até 2050, o reforço à recuperação e à devolução de recursos financeiros, bem como o combate a todas as formas de crime organizado.

E) a minimização e o enfrentamento dos impactos da acidificação dos oceanos, inclusive por meio do reforço da cooperação científica em todos os níveis, bem como a garantia de acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados.

#Questão 1000361 - Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

As ações para proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de rua foram previstas, expressamente,

A) na Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.

B) no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais.

C) nos Princípios de Yogyarta.

D) no III Programa Nacional de Direitos Humanos.

E) nas 100 Regras de Brasília, em sua versão original.

#Questão 998708 - Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), MPT, 2022, MPT, 2022 - MPT - Procurador do Trabalho

Acerca dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, analise as seguintes assertivas:
I - O Objetivo 8 consiste em promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.
II - É previsto o compromisso de assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado e, até 2030, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.
III - Inclui o compromisso de sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um crescimento anual de pelo menos sete por cento do Produto Interno Bruto nos países menos desenvolvidos.
IV - Inclui o compromisso de reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação até 2030.
Assinale a alternativa CORRETA:

A) Apenas as assertivas I e III estão corretas.

B) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

C) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

D) Todas as assertivas estão corretas.

E) Não respondida.

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