Questões sobre Direito Internacional Humanitário

#Questão 754125 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Para os dualistas, tais como Alfred von Verdross e Dionísio Anzilotti, no tocante à incorporação de tratados de direitos humanos à ordem jurídica interna,

A) o Direito Internacional aplica-se na ordem jurídica dos Estados independentemente da sua transformação em norma interna.

B) em caso de conflito, prevalece o ordenamento jurídico interno.

C) em caso de conflito, prevalece o ordenamento jurídico internacional.

D) apresentando os dois ordenamentos jurídicos nas diferentes esferas de atuação, não poderia haver nenhum tipo de conflito entre os dois e nem o que se falar de supremacia de um sobre o outro.

E) E) perde a eficácia o ordenamento jurídico internacional em caso de arbítrio de um Estado estrangeiro sobre nosso País.

#Questão 754126 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

#Questão 754127 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

#Questão 754128 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

#Questão 754129 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

Em relação ao conceito, evolução histórica e dimensões dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A) As Declarações americana (1776) e francesa (1789) são documentos relacionados aos direitos humanos de segunda geração ou dimensão.

B) As distinções apresentadas na doutrina entre as expressões direitos humanos e direitos fundamentais são focadas na ideia de que os direitos humanos são absolutos ao passo que os direitos fundamentais podem ser relativizados no caso concreto.

C) A expressão direitos humanos ou direitos do homem é reservada aos direitos relacionados com posições básicas das pessoas, inscritos em diplomas normativos de cada Estado. São direitos que vigem numa ordem jurídica concreta, sendo, por isso, garantidos e limitados no espaço e no tempo, pois são assegurados na medida em que cada Estado os consagra.

D) Na visão majoritária da doutrina, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não é um tratado internacional, no sentido formal, e, apesar de orientar as relações sociais no âmbito da proteção da dignidade da pessoa humana, não possui, em si, força vinculante.

E) Os direitos humanos de quarta geração ou dimensão são os direitos difusos relacionados à sociedade atual, a exemplo do direito ambiental, frequentemente violados sob os mais diversos aspectos.

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