Questões de Direitos Humanos do ano 2017

#Questão 754273 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2017, Corpo de Bombeiro Militar - AL (CBM/AL), Soldado Combatente (Língua Espanhola)

#Questão 754274 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente

#Questão 754275 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente

#Questão 817677 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FGV, 2017, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXIV Exame de Ordem Unificado)

Há cerca de três meses, foi verificado que os presos da Penitenciária Quebrantar estavam sofrendo diversas formas de maus tratos, incluindo violência física. Você foi contratado(a) por familiares dos presos, que lhe disseram ter elementos suficientes para acreditar que qualquer medida judicial no Brasil seria ineficaz no prazo desejado. Por isso, eles o(a) consultaram sobre a possibilidade de submeter o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Considerando as regras de funcionamento dessa Comissão, você deve informá-los de que a CIDH pode receber a denúncia:

A) caso sejam feitas petições individualizadas, uma vez que os casos de violação de direitos previstos no Pacto de São José da Costa Rica devem ser julgados diretamente pela Corte Interamericana de Justiça.

B) caso sejam feitas petições individualizadas relatando a violação sofrida por cada uma das vítimas e as relacionando aos direitos previstos na Convenção Americana; assim, a CIDH poderá adotar as medidas que julgar necessárias para a cessação da violação.

C) caso entenda haver situação de gravidade e urgência. Assim, a CIDH poderá instaurar de ofício um procedimento no qual solicita que o Estado brasileiro adote medidas cautelares de natureza coletiva para evitar danos irreparáveis aos presos.

D) caso entenda haver situação de gravidade e urgência. Assim, a CIDH deve encaminhar diretamente o caso à Corte Interamericana de Justiça, que poderá ordenar a medida provisória que julgar necessária à cessação da violação.

#Questão 817701 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, NUCEPE, 2017, Polícia Militar - PI (PM/PI), Soldado

De acordo com a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, é correto afirmar que:

A) em circunstâncias excepcionais, tais como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, justifica-se a tortura.

B) em circunstâncias excepcionais, tais como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, justifica-se a tortura.

C) a ordem de um funcionário superior ou de uma autoridade pública poderá ser invocada como justificação para a tortura.

D) não cabe à vítima de ato de tortura o direito à reparação e a uma indenização justa e adequada, sendo suficiente o pedido de desculpas pelo agente do Estado.

E) serão consideradas tortura as dores ou sofrimentos que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram.

Questões de Direitos Humanos do ano 2017

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