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Questões de Direitos Humanos da NUCEPE

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Listagem de Questões de Direitos Humanos da NUCEPE

#Questão 754091 - Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

Tendo como base a Declaração de Direitos Humanos, diante das seguintes situações, podemos afirmar que se encontra de acordo com a referida Declaração:

A) Manuel é português e foi extraditado pelo Brasil para Portugal, após cumprir a pena que lhe foi imposta em Portugal, o referido país não o deixou abandonar o país, por ser nacional;

B) Ninguém pode ser arbitrariamente privado de sua propriedade;

C) Caio, perseguido politicamente, não pode deixar seu país, pois de acordo com o direito interno não é possível qualquer nacional solicitar asilo em outro pais;

D) É possível, em respeito às tradições, que os futuros esposos sejam prometidos, e que ambos devem se sujeitar ao casamento. Entretanto, nenhum poderá ser obrigado a permanecer casado;

E) Marcos resolveu vir para o Brasil, e seu país de origem, o privou de sua nacionalidade. Segundo a Declaração de Direitos do Homem, não há problema algum Marcos permanecer apátrida.

#Questão 754092 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

Quanto aos institutos do asilo e refúgio, é CORRETO afirmar:

A) O refúgio é concedido ao imigrante que, perseguido em seu território por motivos de guerras, delitos políticos, convicção religiosa, situação racial e crimes relacionados com a segurança do Estado.

B) O reconhecimento da condição de asilado a estrangeiros perseguidos faz-se por ato vinculado do Estado asilante.

C) No Brasil, o requerimento para o pedido de asilo, se dá diretamente ao Ministério das Relações Exteriores.

D) O asilo territorial consiste quando há concessão dentro do próprio Estado em que o individuo é perseguido, por um terceiro Estado.

E) O Brasil, mesmo sendo um país continental, não adota uma política de atendimento a refugiados.

#Questão 754093 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

De acordo com o disposto na Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, marque a alternativa CORRETA:

A) Segundo a convenção a expressão “discriminação racial” significa: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, idade, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, grau de escolaridade, que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.

B) Serão consideradas discriminação racial as medidas especiais tomadas com o único objetivo de assegurar o progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos ou de indivíduos que necessitem da proteção que possa ser necessária para proporcionar a tais grupos ou indivíduos igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais.

C) Os Estados Membros condenam toda propaganda e todas as organizações que se inspirem em ideias ou teorias baseadas na superioridade de uma raça ou de um grupo de pessoas de uma certa cor ou de uma certa origem étnica ou que pretendam justificar ou encorajar qualquer forma de ódio e de discriminação raciais.

D) Os Estados Membros assegurarão, a seus nacionais somente, proteção e recursos eficazes perante os tribunais nacionais e outros órgãos do Estado, competentes, contra quaisquer atos de discriminação racial e que, contrariamente à presente Convenção, violarem seus diretos individuais e suas liberdades fundamentais, assim como o direito de expressar a sua tribunas uma satisfação ou reparação justa e adequada, por qualquer dano, de expressar que foi vítima, em decorrência tal discriminação.

E) Os Estados Membros comprometem-se a não encorajar, ou apoiar a discriminação racial praticada por uma pessoa, entretanto não poderá tomar medidas legislativas ou políticas que ainda não existam para modificar ou anular tal discriminação.

#Questão 817701 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, NUCEPE, 2017, Polícia Militar - PI (PM/PI), Soldado

De acordo com a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, é correto afirmar que:

A) em circunstâncias excepcionais, tais como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, justifica-se a tortura.

B) em circunstâncias excepcionais, tais como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, justifica-se a tortura.

C) a ordem de um funcionário superior ou de uma autoridade pública poderá ser invocada como justificação para a tortura.

D) não cabe à vítima de ato de tortura o direito à reparação e a uma indenização justa e adequada, sendo suficiente o pedido de desculpas pelo agente do Estado.

E) serão consideradas tortura as dores ou sofrimentos que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram.

#Questão 829177 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, NUCEPE, 2017, Polícia Militar - PI (PM/PI), Soldado

De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, é correto afirmar que:

A) para a consecução de seus objetivos, todos os povos podem dispor livremente de suas riquezas e de seus recursos naturais, mesmo que em prejuízo das obrigações decorrentes da cooperação econômica internacional.

B) nos países em que a pena de morte não tenha sido abolida, esta poderá ser imposta livremente, em conformidade com a legislação vigente na época em que o crime foi cometido.

C) admite-se restrição ou suspensão dos direitos humanos fundamentais, reconhecidos ou vigentes em qualquer Estado Parte do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, em virtude de leis, convenções, regulamentos ou costumes, sob o argumento de que o Pacto não os reconheça ou os reconheça em menor grau.

D) toda pessoa privada de sua liberdade deverá ser tratada com humanidade e respeito à dignidade inerente à pessoa humana.

E) o regime penitenciário consistirá num tratamento cujo objetivo principal é a reforma e a reabilitação normal dos prisioneiros, devendo os infratores juvenis serem encarcerados juntos com os adultos para fins de recuperação.

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