Questões de Direitos Humanos do ano 2017

#Questão 754203 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

Acerca dos direitos humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade, assinale a opção correta.

A) Conforme disposição da OIT, os povos indígenas deverão ser consultados sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas capazes de afetá-los diretamente.

B) Como a prática cultural de rodeios e vaquejadas resguarda a segurança e a saúde dos seres humanos, ela não é objeto da disciplina dos direitos humanos.

C) Por ser requisito de funcionamento do estado de direito, a proteção da democracia é objeto do direito interno, não se relacionando à garantia dos direitos humanos positivados.

D) Em caso de grave violação de direitos humanos, o procurador-geral da República poderá suscitar, perante o STJ, deslocamento da justiça federal para o plano estadual.

E) É vedada a imigrantes que não sejam falantes de língua portuguesa a participação em atos de conciliação ou de solução alternativa de conflito.

#Questão 754205 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

Acerca do direito à igualdade e de sua proteção no âmbito dos direitos humanos, assinale a opção correta.

A) No caso de colisão entre tais direitos, o direito individual dos usuários de drogas à saúde estará sempre em posição hierárquica inferior ao direito humano dos demais cidadãos à segurança pública.

B) Não é possível obrigar os Estados a efetivar o direito ao trabalho, na medida em que se trata de um direito que depende de questões econômicas e não propriamente jurídicas.

C) O conceito de superioridade racial não é discriminatório, devido à existência de evidências científicas que indicam que indivíduos de determinadas raças têm habilidades intelectuais mais desenvolvidas.

D) O movimento feminista é exemplo de movimento social de fundo discriminatório, na medida em que prioriza os direitos da mulher em detrimento dos direitos do homem.

E) Entre os objetivos da Lei Brasileira da Inclusão, inclui-se o de eliminar as barreiras ambientais que dificultem a interação entre as pessoas com deficiência e as estruturas urbanas, promovendo a igualdade.

#Questão 754221 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 754222 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, CESPE / CEBRASPE, 2017, Corpo de Bombeiro Militar - AL (CBM/AL), Soldado Combatente (Língua Espanhola)

#Questão 754226 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente

Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos deveria ser global — e não reduzida ao domínio local dos Estados —, por se tratar de questão de legítimo interesse mundial.

Nesse contexto, surgiu a Organização das Nações Unidas (ONU) e foi adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos — que representa uma plataforma comum de ação de todos os Estados —, bem como foi aprovada a

Convenção Americana sobre Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). Tendo como referência o texto anterior, julgue os itens subsequentes, acerca do sistema de proteção e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o direito à liberdade de pensamento e de expressão deve ser amplo, mas a lei deve proibir toda apologia ao ódio que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.

C) Certo

E) Errado

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