Questões de Direito Urbanístico da FUNDEP (Gestão de Concursos)

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Listagem de Questões de Direito Urbanístico da FUNDEP (Gestão de Concursos)

Considerando o texto da Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta.

A respeito da outorga onerosa do direito de construir, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Estatuto das Cidades, o direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para a(s) seguinte(s) finalidade(s), exceto:

Sobre a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, é INCORRETO afirmar:

A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, assume as características de uma lei geral de direito urbanístico (SILVA, 2018, p. 67), estabelecendo diretrizes gerais da política urbana.
Considerando as disposições trazidas pela lei quanto à usucapião especial de imóvel urbano como instrumento de política urbana, assinale a alternativa incorreta.

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