Questões sobre Leis Municipais

#Questão 1001152 - Direito Urbanístico, Leis Municipais, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Fiscal de Obras - Edital nº 001

#Questão 1000386 - Direito Urbanístico, Leis Municipais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Flores da Cunha - RS, Técnico em Enfermagem

#Questão 1001055 - Direito Urbanístico, Leis Municipais, FGV, 2022, TJ-MG, Juiz de Direito Substituto

No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao plano diretor, assinale a afirmativa correta.

A) No caso da realização de empreendimentos ou atividades em áreas de especial interesse turístico, os recursos técnicos e financeiros para a elaboração do plano diretor poderão estar inseridos entre as medidas de compensação eventualmente adotadas.

B) O plano diretor somente englobará o território do Município como um todo nas cidades com mais de quinhentos mil habitantes.

C) O Município ficará dispensado da elaboração de projeto específico para aprovação de projetos de parcelamento do solo em novo perímetro urbano quando o plano diretor contemplar diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, com vistas à redução da impermeabilização das cidades.

D) No caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

#Questão 1001153 - Direito Urbanístico, Leis Municipais, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Fiscal de Obras - Edital nº 001

#Questão 1000385 - Direito Urbanístico, Leis Municipais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Flores da Cunha - RS, Técnico em Enfermagem

Baseando-se na Lei Complementar nº 167/2021, que institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A coleta de resíduos se dará em lixeiras dispostas no passeio público ou em contêineres plásticos situados na via pública.

B) Quanto à disposição de contêineres em via pública, os mesmos serão distribuídos a critério do Poder Executivo, sendo demarcado na via o local de permanência.

C) Quanto às lixeiras, fica a cargo dos moradores a confecção ou aquisição e a instalação da mesma, mediante autorização do Poder Executivo.

D) Cabe ao Poder Executivo a coleta seletiva de resíduos domiciliares, a ser realizada por equipe própria ou terceirizada.

E) É permitida a movimentação de contêineres sem autorização escrita do Poder Executivo.

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