Questões de Direito Tributário da UECE

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#Questão 753963 - Direito Tributário, Sujeito passivo, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Auditor Fiscal de Tributos

Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que

#Questão 753323 - Direito Tributário, Fundos de participação dos Estados e dos Municípios, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Auditor Fiscal de Tributos

Por determinação constitucional, o governo federal transfere, mensalmente, às prefeituras municipais, recursos financeiros do Fundo de Participação dos Municípios. É correto afirmar que a receita desse Fundo decorre de parte do produto da arrecadação dos impostos

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