Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito Tributário da CPCON

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Tributário da CPCON

#Questão 878357 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, CPCON, 2020, Prefeitura de Sapé - PB, Auditor de Controle Interno

Analise o seguinte enunciado normativo da Constituição Federal e responda o que se pede.
Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei. (...)
§ 5º São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
Na doutrina, o enunciado previsto no § 5º do art. 184 da Constituição corresponde a uma:

A) imunidade tributária.

B) isenção a ser concedida pela lei municipal.

C) isenção heterônoma.

D) isenção a ser concedida pela União no que diz respeito ao Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos ? ITCMD.

E) tributação sujeita a alíquota zero a ser instituída pela União, Estado, Distrito Federal ou Município correspondente ao tributo incidente sobre as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

#Questão 878358 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CPCON, 2020, Prefeitura de Sapé - PB, Auditor de Controle Interno

Suspende a exigibilidade do crédito tributário:

A) A prescrição.

B) A moratória.

C) A decadência.

D) A remissão.

E) Os casos de interrupção do prazo de prescrição.

#Questão 878359 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CPCON, 2020, Prefeitura de Gurinhém - PB, Fiscal de Tributos

No que diz respeito à responsabilidade tributária no Código Tributário Nacional CTN, analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA:

A) Considera-se espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

B) A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra não é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

C) Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

D) A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão

E) Em quaisquer hipóteses, o Direito Tributário brasileiro admite, na solidariedade, o benefício de ordem.

#Questão 878360 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CPCON, 2020, Prefeitura de Gurinhém - PB, Fiscal de Tributos

Em vista do que dispõe o Código Tributário Nacional acerca das modalidades de suspensão do crédito tributário, é CORRETO o que se afirma em:

A) O depósito do montante integral do tributo não é modalidade de suspensão do crédito tributário.

B) Os casos de suspensão do crédito tributário arrolados pelo Código Tributário Nacional dispensam o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.

C) Em qualquer caso, o parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de juros e multas.

D) A concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e será revogada de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor.

E) A remissão é modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

#Questão 878361 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CPCON, 2020, Prefeitura de Gurinhém - PB, Fiscal de Tributos

Segundo o Direito Tributário brasileiro, o pagamento antecipado pelo obrigado nos termos da disciplina normativa do Código Tributário Nacional:

A) extingue o crédito, sob condição suspensiva da ulterior homologação ao lançamento.

B) suspende o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.

C) exclui o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.

D) extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.

E) suspende o crédito, sob condição suspensiva da ulterior homologação ao lançamento.

Navegue em mais matérias e assuntos

Engenharia Civil
Engenharia (Teoria Geral)

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS