Questões de Direito Tributário da CPCON

#Questão 878362 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CPCON, 2020, Prefeitura de Gurinhém - PB, Fiscal de Tributos

#Questão 878363 - Direito Tributário, Tributos Municipais, CPCON, 2020, Prefeitura de Gurinhém - PB, Fiscal de Tributos

O imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos a sua aquisição ITBI:

A) Compete ao Município onde ocorrer o inventário ou arrolamento.

B) Não goza de imunidade.

C) Goza de três tipos de isenção, outorgadas pela Constituição.

D) Incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, e sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

E) Não incide sobe os direitos reais de garantia.

#Questão 878364 - Direito Tributário, Tributos Municipais, CPCON, 2020, Prefeitura de Gurinhém - PB, Fiscal de Tributos

#Questão 878365 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, CPCON, 2020, Prefeitura de Gurinhém - PB, Fiscal de Tributos

Analise as afirmações seguintes, no que diz respeito à progressividade de alíquotas dos impostos no sistema tributário brasileiro, e assinale a alternativa CORRETA:

A) O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ? IPTU comporta a progressividade fiscal e a progressividade extrafiscal.

B) O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ? IPTU não comporta a progressividade fiscal.

C) O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ? IPTU não comporta a progressividade extrafiscal.

D) O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ? IPTU não comporta nenhum tipo de progressividade de alíquotas.

E) O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ? IPTU é apenas regressivo.

#Questão 878366 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CPCON, 2020, Prefeitura de Gurinhém - PB, Fiscal de Tributos

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