Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

#Questão 914855 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

#Questão 914856 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

Um procurador federal recebeu uma citação, em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para apresentar resposta a embargos à execução fiscal relativo a um crédito tributário cobrado judicialmente pela autarquia mencionada. Ao analisar a tese jurídica constante dos referidos embargos; o procurador federal verificou existir um parecer, aprovado pelo advogado-geral da União, que concluía no mesmo sentido do pleito do embargante. O procurador federal constatou, ainda, não haver qualquer controvérsia sobre a matéria fálica ou outro fundamento relevante para a defesa.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 10.522/2002, o procurador federal deverá

A) contestar o pedido e solicitar a permissão do advogado-geral da União para desistir da execução fiscal.

B) requisitar o não conhecimento dos embargos e pedir ao juízo da causa a desistência da execução fiscal.

C) conhecer a procedência do pedido e solicitar que não haja condenação em honorários.

D) solicitar ao juízo da causa a instauração de uma câmara de conciliação.

E) solicitar a suspensão do processo e apresentar uma consulta ao procurador-geral federal.

#Questão 915104 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2023, Petrobras, Ênfase 12: Suprimento de Bens e Serviços – Administração

#Questão 915105 - Direito Tributário, Simples Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2023, Petrobras, Ênfase 12: Suprimento de Bens e Serviços – Administração

#Questão 915106 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2023, Petrobras, Ênfase 12: Suprimento de Bens e Serviços – Administração

Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

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