Questão Q914855
2023 CESPE / CEBRASPE AGU
Direito Tributário Obrigação tributária Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária Obrigação Principal e Acessória
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal • AGU

A obrigação que decorre da legislação tributária e que

A obrigação que decorre da legislação tributária e que tem por objeto prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos é denominada obrigação tributária

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