Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de direito tributário.

Cooperativa de taxistas situada em Pernambuco adquiria gasolina de refinaria situada em Campos dos Goytacazes – RJ, para consumo próprio. Nessa situação, a cooperativa está imune do pagamento do ICMS incidente sobre as aquisições.

Julgue os itens que se seguem, relativos às espécies tributárias.

O tributo devido em razão da iluminação elétrica pública está tratado na Constituição Federal como uma subespécie de taxa, pela prestação de serviço público específico e divisível.

Em São Paulo – SP, o poder público alugou de um particular um edifício para servir como sede da superintendência regional do DPF, tendo sido esse imóvel escolhido pela administração pública em virtude de sua excepcional localização.

Em face à situação hipotética apresentada acima, julgue os seguintes itens.

O referido edifício será imune à incidência de IPTU enquanto durar a referida locação.

Acerca do direito tributário, do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), do imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis (ITBI), julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Arnaldo doou a uma fundação pública do estado do Pará um imóvel, sob a condição de que ele fosse utilizado para abrigar salas de aulas voltadas à capacitação profissional de adolescentes carentes.

Nessa situação, Arnaldo é sujeito passivo de ITBI.

       Objetivando promover o desenvolvimento da região Norte do Brasil, o governo federal instituiu benefício fiscal que consistia em dedução, no imposto de renda a pagar, de valores investidos no reflorestamento da Amazônia. Investidores na produção agropecuária da região, com imposto a pagar, procuraram madeireiras capacitadas em tais atos de recuperação florestal para investimento, as quais condicionaram o investimento ao pagamento de parcela do imposto a ser deduzido, o que foi aceito e realizado. Os reflorestadores, em face do grande lucro obtido, passaram a exigir de industriais da região percentagem sobre a parcela dedutível do imposto de empresários que ainda não tinham tal benefício, não sendo tal proposta aceita.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

A exigência posterior dos reflorestadores constitui, por si só, crime contra a ordem tributária, na modalidade de crime de perigo, independentemente de um resultado naturalístico.