Questões de Direito Tributário da Avança SP

#Questão 998278 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Administrador Geral

O que podemos definir como contribuições de melhoria?

A) É um tributo que pode ser exigido pelo Poder Público quando houver a realização de uma obra pública e uma valorização imobiliária decorrente desta obra.

B) É um tributo que pode ser exigido, somente, pela União apenas quando houver a realização de uma obra pública e uma valorização imobiliária decorrente desta obra.

C) É um tributo que pode ser exigido pelo Poder Público apenas quando houver a realização de uma obra pública.

D) É uma taxa que pode ser exigida pelo Poder Público quando houver a realização de uma obra pública e uma valorização imobiliária decorrente desta obra.

E) É uma taxa que pode ser exigida somente pela União, quando houver a realização de uma obra pública e uma valorização imobiliária decorrente desta obra.

#Questão 997739 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Procurador Jurídico do Legislativo

Em conformidade com a Lei nº 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, são hipóteses em que se suspende a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO

A) O depósito do seu montante integral.

B) A concessão de medida liminar em mandado de segurança.

C) A decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória.

D) O parcelamento.

E) Moratória.

#Questão 997740 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Procurador Jurídico do Legislativo

Qual o nome do tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte?

A) Contribuição Social.

B) Empréstimo Compulsório.

C) Contribuição de Melhoria.

D) Taxa.

E) Imposto.

#Questão 998029 - Direito Tributário, Competência tributária, Avança SP, 2022, Câmara de Ribeirão Pires - SP, Analista de Gestão Pública

A respeito das competências tributárias do Município, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Os municípios, em casos excepcionais, e mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios. II. Os municípios poderão instituir contribuições sociais e de intervenção em seu domínio econômico. III. Os municípios poderão instituir taxas sobre o exercício de poder de polícia, as quais, por sua vez, não poderão ter base de cálculo própria de impostos. IV. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

A) Apenas I, III e IV estão corretas.

B) Apenas II e IV estão corretas.

C) Apenas III e IV estão corretas.

D) Apenas I, II e III estão incorretas.

E) Apenas II, III e IV estão corretas.

#Questão 998031 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2022, Câmara de Ribeirão Pires - SP, Analista de Gestão Pública

Já em suas primeiras disposições, o Código Tributário Nacional traz a definição de tributo. Neste sentido, assinale a alternativa que guarda correlação com o texto legal:

A) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por Decreto do Executivo e cobrada mediante atividade administrativa plenamente discricionária.

B) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

C) Tributo é toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

D) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

E) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda apenas, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

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