Questões sobre Obrigação tributária

#Questão 916181 - Direito Tributário, Obrigação tributária, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas

#Questão 916183 - Direito Tributário, Obrigação tributária, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas

No que se refere a domicílio tributário, assinale a alternativa correta.

A) Sendo incerta ou desconhecida a residência habitual das pessoas naturais, o respectivo domicílio tributário será o centro habitual de sua atividade.

B) O domicílio tributário das pessoas jurídicas de direito público será apenas a sede do Poder Executivo.

C) A autoridade tributária sempre pode estabelecer como domicílio do contribuinte o local da ocorrência do fato gerador.

D) A autoridade administrativa nunca pode recusar o domicílio tributário eleito pelo contribuinte, mesmo nos casos em que a fiscalização do tributo seja impossibilitada.

E) O domicilio tributário das firmas individuais sempre será o local dos fatos ou atos que deram origem à obrigação tributária.

#Questão 916747 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

Sobre a obrigação tributária, em conformidade com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A) A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos;

B) A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente;

C) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais;

D) Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa que detém relação jurídica com o contribuinte;

E) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

#Questão 916853 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Fiscal de Rendas

#Questão 916854 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Fiscal de Rendas

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