Sobre a obrigação tributária, em conformidade com o Cód

#Questão 916747 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

Sobre a obrigação tributária, em conformidade com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A) A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos;

B) A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente;

C) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais;

D) Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa que detém relação jurídica com o contribuinte;

E) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Navegue em mais questões