Questões sobre NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

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Listagem de Questões sobre NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

#Questão 323344 - Direito Tributário, NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE BA , Assistente

Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens a seguir.

As pessoas jurídicas que se dediquem exclusivamente às atividades de creche, pré-escola ou ensino fundamental poderão optar pelo enquadramento no SIMPLES Nacional.

#Questão 753727 - Direito Tributário, NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Analista de Comércio Exterior

No que se refere às normas tributárias, sua aplicação, vigência, interpretação e integração, julgue os itens que se seguem.

O pedido de recálculo do Fundo de Participação dos Estados feito por um estado-membro da Federação deve ser julgado com base em normas de direito financeiro, apesar de essa matéria encontrar-se disciplinada no capítulo da CF denominado Do Sistema Tributário Nacional.

#Questão 323324 - Direito Tributário, NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Quanto às garantias do crédito tributário, julgue os seguintes itens.

A expressão garantia é empregada pelo Código Tributário Nacional (CTN) em sentido lato, ou seja, de modo a abarcar os modelos que visam resguardar o sujeito ativo da relação tributária contra o não-cumprimento desta.

#Questão 323326 - Direito Tributário, NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos pela União somente em caso de guerra externa, ou em virtude de calamidade pública, quando poderão ser exigidos pelos estados, DF e municípios.

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