Questão Q323326
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Senado Federal (SF)
Direito Tributário NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. Tributário e Financeiro Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Senado Federal (SF)

Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens...

Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos pela União somente em caso de guerra externa, ou em virtude de calamidade pública, quando poderão ser exigidos pelos estados, DF e municípios.

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