Questões sobre Legislação do Direito Tributário

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Listagem de Questões sobre Legislação do Direito Tributário

#Questão 916182 - Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correspondente às normas que regem o Sistema Tributário Nacional.

#Questão 916617 - Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

Na ausência de disposição expressa, é possível afirmar que a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará: 

#Questão 914854 - Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), para efeito de delimitação do conceito de legislação tributária, são exemplos de normas complementares, em seu sentido técnico.

#Questão 915589 - Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Agente de Fiscalização Tributária

No que diz respeito à aplicação da legislação tributária, o Código Tributário Nacional dispõe que a legislação se aplica, em relação aos fatos geradores futuros e pendentes, de forma:

#Questão 916010 - Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

Na ausência de disposição normativa expressa quanto a determinada matéria tributária, a autoridade competente para aplicar a legislação deverá utilizar

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