Listagem de Questões sobre Impostos
Considerando que a sigla ITVI significa Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) É dever dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício não praticar qualquer ato que importe em transmissão de bem ou direito sujeito ao ITVI sem o documento de arrecadação original, que é transcrito no instrumento respectivo.
( ) Ocorre o fato gerador do ITVI sempre que houver transmissão, inter vivos, da propriedade ou do domínio útil de bem imóvel por natureza ou por acessão física.
( ) É isenta do imposto a primeira transmissão de habitação popular destinada a residência do adquirente de baixa renda, desde que não possua outra em seu nome ou no do cônjuge.
Preencha os parênteses com 1, 2 ou 3 conforme a competência para julgamento dos recursos oriundos dos fatos abaixo, seja do 1o, 2o ou 3o Conselho de Contribuintes e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) Lançamento de IPI resultante de erro de classificação de mercadoria
( ) Lançamento de CPMF
( ) Lançamento de PIS decorrente de lançamento de IRPJ
( ) Lançamento de Contribuição Social Sobre o Lucro
( ) Lançamento de ITR
( ) Lançamento de Imposto de Renda
( ) Lançamento de IPI na importação
Aos Municípios, Estados e União compete, respectivamente, instituir impostos sobre
O sujeito passivo XYZ, não tendo pago o ICMS por ele apurado no prazo previsto na legislação, teve o respectivo valor transcrito em Termo de Transcrição de Débito (TTD), tendo tomado ciência do ato da transcrição em 4 de maio de 2001, sexta-feira. Considerando a situação descrita, e sabendo-se que não ocorreu nenhum erro de cálculo ou de apuração do ICMS transcrito, assinale a afirmativa correta.
Se não pago até o dia 28 de maio, o débito deve ser inscrito na Dívida Ativa.
Se não pago até o dia 28 de maio, deverá ser lavrado auto de infração para constituir o crédito mediante lançamento e dar exigibilidade ao crédito.
Se não pago até o dia 24 de maio, o débito deve ser inscrito na Dívida Ativa.
Se não pago até o dia 24 de maio, deverá ser lavrado auto de infração para constituir o crédito mediante lançamento e dar exigibilidade ao crédito.
O sujeito passivo tem trinta dias para pagar o débito transcrito, sob pena de ser inscrito como devedor remisso.
Não são passíveis de serem objeto do IPTU imóveis localizados em área cujos únicos melhoramentos existentes, construídos ou mantidos pelo Poder Público, são os seguintes:
escola primária a 3 quilômetros do imóvel considerado e sistema de esgoto sanitário.
abastecimento de água e rede de iluminação pública, para distribuição domiciliar.
calçamento com canalização de águas pluviais e sistema de transporte coletivo.
posto de saúde a 2 quilômetros do imóvel considerado e abastecimento de água.
meio fio com canalização de águas pluviais e sistema de esgoto sanitário.
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