Listagem de Questões sobre Impostos
O contribuinte Mato Grosso Industrial Ltda., estabelecido em Campo Grande, começou a operar em janeiro de 2001, apresentando em sua escrituração os seguintes registros:
I) mês de janeiro de 2001:
- valor do ICMS incidente sobre as mercadorias recebidas no mês para serem utilizadas como matérias-primas na industrialização de seus produtos: R$ 10.000,00;
- valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento: R$100,00;
- vendas de produtos de sua fabricação para estabelecimento comercial localizado em Brasília, para ser revendido: valor total das operações – R$ 80.000,00.
II) mês de fevereiro de 2001:
- valor do imposto cobrado relativamente às mercadorias recebidas no mês para serem utilizadas como matérias-primas na industrialização de seus produtos: R$ 8.000,00;
- valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento: R$ 250,00;
- vendas de produtos de sua fabricação para destinatário contribuinte do imposto localizado em Recife: valor total das operações – R$ 50.000,00;
- vendas de produtos de fabricação própria para destinatário contribuinte do imposto localizado no Mato Grosso do Sul: R$ 40.000,00;
- vendas de produtos de fabricação própria para destinatário não contribuinte do imposto localizado no Maranhão: R$ 40.000,00.
Entre as opções abaixo, assinale a que não corresponde a momento em que incide o ICMS, no caso de operações realizadas por empresa de construção civil.
Desembaraço aduaneiro de bem importado do exterior.
Saída de resíduos decorrentes da obra executada, destinados a terceiros.
Saída de material de fabricação própria, industrializado no seu estabelecimento.
Saída, para o estoque da própria empresa, de materiais decorrentes de demolição.
Utilização, pela empresa, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outra unidade da Federação e não esteja vinculada a operação ou prestação subseqüente alcançada pela incidência do ICMS.
Assinale, entre as opções abaixo, a que não é alcançada pela incidência do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos.
desigualdade de valores da partilha decorrente de divórcio
Assinale, entre as opções abaixo, a que corresponde a operação isenta do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos.
Transmissão causa mortis, aos herdeiros, de imóvel rural de área igual ao módulo da região, sendo este o único bem imóvel a ser partilhado.
Transmissão causa mortis aos herdeiros, de imóvel residencial urbano utilizado como residência dos herdeiros, sendo este o único bem imóvel a ser partilhado.
Transmissão causa mortis de bens e direitos cujos valores não ultrapassem o valor equivalente a 780 UFERMS.
Transmissão causa mortis, a legatário, de imóvel rural de área igual ao módulo da região.
doação de bens de valor equivalente a 800 UFERMS.
Considerando as afirmações de I a IV, assinale a opção que contém todas as afirmações corretas.
I- Os débitos de ICMS podem ser parcelados nos termos previstos na legislação.
II- Constitui forma especial de extinção do crédito tributário decorrente do ICMS a compensação, autorizada mediante despacho fundamentado do Secretário de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento com créditos líquidos e certos do sujeito passivo contra a Fazenda Estadual.
III- A concessão de anistia depende de autorização decorrente de Convênios firmados nos termos do disposto no art. 155, XII, g, da Constituição Federal de 1988, o que, todavia, é dispensável para a concessão de moratória.
IV- É possível, atendidas as condições previstas na legislação, a extinção de créditos originados do ICMS, inscritos em Dívida Ativa, mediante dação em pagamento de imóveis ao patrimônio estadual.
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