Questões sobre Impostos

#Questão 318530 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações):

A) as isenções são concedidas por lei complementar.

B) o Senado Federal deve fixar, obrigatoriamente, as alíquotas mínimas nas operações internas.

C) a incidência ocorre sobre o valor total das operações quando mercadorias forem fornecidas com serviços compreendidos na competência dos Municípios.

D) cabe à lei complementar prever casos de manutenção de crédito relativamente à remessa para outro Estado e exportação para o exterior de serviços de mercadorias.

E) a isenção ou não-incidência não podem, em nenhum caso, gerar direito a crédito.

#Questão 318537 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O recolhimento do Imposto sobre a Transmissão causa mortis deve ser efetuado com base na alíquota vigente:

A) na data da homologação do cálculo pelo juiz.

B) na data da abertura da sucessão.

C) na data da abertura do inventário ou do arrolamento.

D) no primeiro dia do exercício seguinte ao que ela houver sido modificada.

E) na data da avaliação judicial, se esta ocorrer.

#Questão 318539 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa incorreta:

Segundo jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça:

A) incide ICMS na gravação e distribuição de filmes e videoteipes.

B) incide ICMS na importação de aeronave, por pessoa física, para uso próprio.

C) não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.

D) incide ICMS na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio.

E) não será cobrada a multa moratória sobre o ICMS devido de empresa concordatária.

#Questão 318531 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise os enunciados seguintes:

I - Dentre os requisitos para que uma instituição de assistência social possa ter sua imunidade reconhecida está a proibição de distribuir parcela de seu patrimônio ou de suas rendas a qualquer título.

II - Um dos requisitos para que uma instituição de educação tenha sua imunidade reconhecida é não distribuir parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, porém somente a título de lucro ou participação no seu resultado.

III - As imunidades tributárias restringem-se aos impostos.

IV - Não há incidência de ICMS sobre o ouro, quando este for considerado ativo financeiro.

Estão corretos:

A) I e II

B) I e IV

C) II e IV

D) III e IV

E) I e III

#Questão 318682 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte denomina-se de:

A) tarifa;

B) taxa;

C) contribuição de melhoria;

D) contribuição parafiscal;

E) imposto.

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