Questões sobre Impostos

#Questão 322733 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

#Questão 322735 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

Acerca da legislação relativa ao ICMS, julgue os itens abaixo.

A base de cálculo do ICMS, no recebimento pelo importador de mercadoria ou bem importados do exterior, é o valor constante do documento de importação (DI e DCI), deduzidos os valores dos impostos de importação sobre produtos industrializados e das despesas aduaneiras, assim entendidas aquelas efetivamente cobradas pela repartição alfandegária até o momento do recebimento pelo importador, com entrada real ou ficta.

C) Certo

E) Errado

#Questão 322739 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

#Questão 322743 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais (Prova 2

Considerando que o valor anual do IPVA de determinado veículo novo é R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), assinale a opção que indica o valor correto do IPVA a ser cobrado no exercício de 2002 para a hipótese de o veículo ser adquirido do fabricante pela primeira vez em 29 de setembro do ano de 2002.

A)

R$ 900,00

B)

R$ 300,00

C)

R$ 400,00

D)

R$ 1.200,00

E)

R$ 800,00

#Questão 322745 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais (Prova 2

Considerando que a sigla ITCD designa o imposto de competência do Estado, incidente sobre a transmissão causa mortis ou doação de bens ou direitos, entre as proposições abaixo, indique a verdadeira.

A)

O ITCD relativo à transmissão causa mortis de imóveis situados em São Paulo, onde era domiciliado o de cujus, a herdeiros legítimos residentes no Pará, é devido ao Estado do Pará.

B)

O ITCD relativo à doação de bens móveis, sendo o donatário domiciliado no Pará e o doador domiciliado em Pernambuco, é devido ao Estado do Pará.

C)

O ITCD relativo à transmissão causa mortis de bens móveis a herdeiros legítimos residentes no Pará, tendo o inventário se processado na Bahia, onde era domiciliado o de cujus, é devido ao Estado do Pará.

D)

Se o contribuinte não concordar com o valor estipulado pela autoridade fiscal, para efeito de cálculo do ITCD, poderá requerer, no prazo de 15 dias, avaliação contraditória na forma prevista na lei, interrompendo a fluência do prazo para pagamento do tributo.

E)

O ITCD relativo à transmissão causa mortis de imóveis situados no Pará, pertencentes a de cujus que era domiciliado no Rio de Janeiro e que faleceu na Bahia, a herdeiros legítimos residentes em São Paulo, é devido ao Estado de São Paulo, onde se processou o inventário.

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