Questões sobre Impostos

#Questão 321856 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2002, MDIC, Analista de Comércio Exterior (Prova 2)

À luz da Constituição Federal não é correto afirmar que:

A)

o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza deve ser informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.

B)

o imposto sobre produtos industrializados deve ser não-cumulativo, além de seletivo em função da essencialidade do produto

C)

as alíquotas do imposto sobre propriedade territorial rural, de competência da União, serão fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

D)

as taxas pela utilização potencial ou efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, podem ser instituídas tanto pela União quanto pelos Estados-membros, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

E)

é vedada a instituição de taxa pela União, exigível dos Estados-membros, do Distrito Federal ou dos Municípios, pois não encontra amparo na disposição constitucional reguladora da imunidade tributária recíproca dos entes públicos

#Questão 321858 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2002, MDIC, Analista de Comércio Exterior (Prova 2)

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina- se:

A) taxa

B) contribuição de melhoria

C) imposto

D) empréstimo compulsório

E) preço público

#Questão 321930 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 321932 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens subseqüentes, considerando as regulamentações em vigor referentes aos encargos, contribuições, impostos, taxas e assemelhados a que está sujeita a atividade da indústria extrativa mineral no Brasil.

Incidem sobre a indústria extrativa mineral os seguintes tributos e encargos de incidência geral, que são de competência federal: o imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ), o imposto sobre produtos industrializados (IPI), a contribuição social sobre lucro líquido (CSLL), a contribuição para o programa de integração social (PIS), a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), além de outros encargos sociais como o FGTS e o INSS.

C) Certo

E) Errado

#Questão 321934 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens subseqüentes, considerando as regulamentações em vigor referentes aos encargos, contribuições, impostos, taxas e assemelhados a que está sujeita a atividade da indústria extrativa mineral no Brasil.

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de telecomunicação (ICMS), incide sobre a atividade mineral e constitui um tributo de incidência geral e de competência estadual.

C) Certo

E) Errado

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