Questões sobre Impostos

A emissão de Cupom Fiscal por meio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF é prevista apenas para os casos de vendas a vista a pessoa natural, e desde que a mercadoria seja retirada ou consumida no próprio estabelecimento pelo adquirente.

Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS na saída, de estabelecimento industrializador, de mercadoria submetida a processo de industrialização, em retorno ao estabelecimento encomendante, relativamente ao valor acrescido

Nas operações de arrendamento mercantil, considera-se ocorrido o fato gerador por ocasião da venda do bem arrendado.

Tratando-se de prestação onerosa de serviços de comunicação iniciados no exterior, local da prestação é o do estabelecimento ou do domicílio do destinatário.

Os documentos fiscais, exceto o Cupom Fiscal, serão emitidos por decalque a carbono ou em papel carbonado, e suas diversas vias não se substituirão em suas respectivas funções.

O valor do imposto a ser recolhido por X por substituição tributária é de R$ 153,00.

O valor do imposto a ser recolhido por X por substituição tributária é de R$ 340,00.

O valor do imposto a ser recolhido por X por substituição tributária é de R$ 170,00.

A operação descrita não se submete ao recolhimento do imposto pelo regime de substituição tributária.

É assegurado a X, como contribuinte substituto, o direito à restituição do imposto recolhido por força da substituição, correspondente a fato gerador presumido que não se realizar.

transporte de mercadoria acompanhada desacompanhada de documentação fiscal.

funcionar o estabelecimento sem a devida inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

não apresentação ao Fisco dos documentos necessários à comprovação dos registros ou lançamentos nos livros fiscais ou contábeis, em razão de sua destruição por incêndio, devidamente comprovado por laudo do corpo de bombeiros.

utilização irregular de sistema de processamento de dados, de que resulte redução do imposto devido.

transporte de mercadoria sem a comprovação do efetivo pagamento do frete.