Questões sobre Impostos

O preço dos serviços poderá ser arbitrado quando houver fundadas suspeitas de que os documentos não refletem o preço do serviço.

O preço dos serviços poderá ser arbitrado quando o preço declarado for notoriamente inferior ao corrente na praça.

O preço dos serviços poderá ser arbitrado quando o contribuinte se recusar a exibir à fiscalização os elementos necessários à comprovação do respectivo montante.

O preço dos serviços poderá ser arbitrado no caso de impossibilidade de exibição dos documentos fiscais à fiscalização em razão de sua perda total, ainda que comprovadamente decorrente de incêndio atestado por laudo do Corpo de Bombeiros

O imposto incidente sobre os serviços de diversões públicas prestados por cinemas será calculado sobre o preço cobrado por bilhete de ingresso e corresponderá a, no mínimo, 20% da lotação prevista.

Para fins de base de cálculo do imposto, as empresas prestadoras de serviços de intermediação, corretagem e agenciamento poderão abater da receita as que, quando da prestação do serviço, forem pagas a outras empresas do mesmo ramo de atividade.

Para fins de base de cálculo do imposto devido pelas agências de turismo não se incluem as passagens e hospedagens concedidas gratuitamente.

Para fins de base de cálculo do imposto devido pelas empresas de planejamento e elaboração de propaganda ou publicidade, não se incluem as importâncias recebidas dos usuários dos serviços ou anunciantes, e pagas aos veículos de publicidade.

Para fins de base de cálculo do imposto devido pelos estabelecimentos particulares de ensino não será computada a receita obtida pelo fornecimento de alimentação aos alunos.

Na cessão de direito relativo à hipoteca sobre imóvel, o imposto é calculado sobre o valor do crédito hipotecário transferido, sendo contribuinte o adquirente

Constitui fato gerador do imposto a cessão de direitos relativos à promessa de compra e venda de imóvel.

A procuração em causa própria para a transferência de imóveis constitui fato gerador do imposto.

Na concretização do negócio objeto da promessa de compra e venda com o promitente comprador não haverá nova incidência do imposto

É isenta a transmissão de imóvel de qualquer valor, adquirido, para moradia própria, por servidor municipal que não possua outro imóvel no Município

F, F, F, V

V, V, F, F

V, F, F, V

F, V, V, F

F, F, V, V

V, V, V

V, F, F

F, V, V

V, F, V

F, F, V