Questões sobre Impostos

#Questão 322539 - Direito Tributário, Impostos, SOCIESC, 2007, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Advogado

Assinale a alternativa correta:

A)

a capacidade tributária é a aptidão para criar tributos;

B) os impostos são graduados de acordo com a capacidade contributiva;

C) a Constituição Federal prevê possibilidades de retroatividade da lei tributária;

D) o imposto extraordinário respeita apenas a anterioridade do exercício financeiro;

E) todos os tributos são graduados de acordo com a capacidade contributiva.

#Questão 322548 - Direito Tributário, Impostos, UNAMA, 2007, Prefeitura de Bragança - PA, Fiscal de Receitas Municipais

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Sobre o imposto de renda e proventos de qualquer natureza é correto afirmar:

A)

Será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.

B)

Será progressivo no tempo, atendendo à função social da renda.

C)

Poderá ter suas alíquotas alteradas pelo Poder Executivo, nos limites e condições estabelecidos em lei.

D)

Poderá ser exigido após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que o houver instituído ou aumentado.

#Questão 322582 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

#Questão 322629 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Auditor Fiscal

#Questão 322628 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Auditor Fiscal

Acerca das normas atinentes à obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Os irmãos Caio e Mário adquiriram um imóvel em condomínio, pagando, cada um, 50% do valor. Uma lei municipal concedeu isenção do pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) a pessoas portadoras de deficiências, beneficiando Mário, que é portador de deficiência física.

Nesse caso, os irmãos Caio e Mário estão desobrigados do pagamento do IPTU incidente sobre o imóvel adquirido em condomínio.

C) Certo

E) Errado

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