Questões sobre Impostos

Joana adquiriu, em setembro de 2006, um imóvel no valor de R$ 120.000,00. Em janeiro de 2007, recebeu, em sua residência, o carnê para pagamento do IPTU.

Considerando a situação hipotética apresentada e com base nas normas do Código Tributário Nacional, julgue os itens subseqüentes.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. 
Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes. Somente o ICMS, o Imposto de Importação e o de Exportação podem incidir sobre as operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações e derivados de petróleo.

Com referência aos tributos em geral e às participações governamentais, julgue os itens a seguir.

O ICMS não incide sobre as exportações brasileiras; os créditos relativos às operações e prestações anteriores deverão ser estornados.

O governo tem tomado medidas que visam à evasão de divisas dos cofres públicos. Entre elas, merece destaque a que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que mencionam outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. Considerando as Instruções Normativas n.o 480/2004 e n.o 539/2005 da Secretaria da Receita Federal, julgue os itens subseqüentes.

Considere que uma autarquia federal pagou para uma empresa R$ 5.000,00 por material de limpeza a ser utilizado em uma de suas unidades. Ao receber a nota fiscal, essa autarquia reteve o valor contido do ICMS na nota, entregando ao fornecedor a diferença. Nessa situação, o referido procedimento deve ser seguido pelos órgãos da administração direta, conforme as normas da Receita Federal.