Listagem de Questões sobre Geral
Para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes, as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos:
não podem, salvo disposições de lei em contrário, ser opostas à Fazenda Pública.
podem sempre ser opostas à Fazenda Pública.
nunca podem ser opostas à Fazenda Pública.
podem, a critério da autoridade fazendária, ser opostas à Fazenda Pública.
podem ser opostas à Fazenda Pública em casos especiais definidos em decretos.
Segundo o CTN, o contribuinte e o responsável são, respectivamente:
o titular da competência para efetuar o pagamento do tributo, inclusive penalidades pecuniárias.
o sujeito passivo que tem relação pessoal e direta com o fato gerador e o sujeito passivo, que sem se revestir na condição de contribuinte, tenha obrigação decorrente de disposição expressa de lei.
as pessoas ligadas ao fato gerador.
o sujeito passivo indireto e o sujeito passivo direto.
a mesma coisa.
As isenções tributárias são instituídas por:
decretos e regulamentos.
portaria ministerial.
normas complementares.
leis ordinárias.
práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.
Na repartição das Receitas Tributárias, assinale a alternativa correta:
a União recebe, por transferência, parte da arrecadação dos Estados, e os Estados, por sua vez, parte da arrecadação dos Municípios.
a União recebe transferência dos Estados; os Municípios, transferências da União.
a União recebe parte da arrecadação dos Estados e dos Municípios, acrescenta-lhe uma parcela do resultante da arrecadação dos tributos de sua competência e procede à distribuição.
os Estados recebem transferência da União; os Municípios, transferências da União e dos Estados.
são totalmente vedadas pela Constituição: cada entidade tem os seus tributos e a arrecadação respectiva.
O município mantém serviço regular de coleta de lixo domiciliar exigindo das pessoas lá domiciliadas, por esse serviço:
taxa ou imposto, conforme a caso.
contribuição de melhoria, uma vez que irá valorizar os imóveis.
imposto sobre serviços de qualquer natureza.
taxa de serviço.
imposto predial e territorial urbano.
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