Questões sobre Geral

#Questão 317880 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A natureza jurídica dos vários tributos decorre:

A)

da natureza do negócio jurídico tributado.

B)

da denominação legal.

C)

das características formais indicadas na lei.

D)

do fato gerador da obrigação tributária.

E)

da titularidade da competência para instituir o tributo.

#Questão 317881 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto à vigência de decisões proferidas por órgãos administrativos colegiados, assinale a alternativa correta:

A)

nada dispondo em contrário à legislação da respectiva esfera administrativa, 45 (quarenta a cinco) dias após a sua publicação

B)

em qualquer hipótese, nos termos da lei de introdução ao código civil, 45 (quarenta a cinco) dias após a sua publicação.

C)

em qualquer hipótese, nos termos do C.T.N., na data de sua publicação.

D)

em qualquer hipótese, nos termos do C.T.N., 30 (trinta) dias após a sua publicação.

E)

nos termos do C.T.N., salvo disposição em contrário da legislação específica, 30 (trinta) dias após a sua publicação.

#Questão 317884 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos termos do C.T.N. considera-se constituído o crédito tributário:

A)

com a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.

B)

com a notificação, por escrito ao contribuinte, da ocorrência do fato gerador.

C)

com o lançamento do crédito efetuado pela autoridade administrativa.

D)

independentemente de homologação com o lançamento do crédito efetuado pelo contribuinte.

E)

com o recolhimento antecipado do tributo.

#Questão 317889 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando a competência atribuída pela constituição aos municípios para instituírem impostos sobre serviços de qualquer natureza - ISS - assinale a alternativa correta:

A)

apenas os municípios podem instituir imposto sobre serviços prestados por particulares.

B)

os municípios, observado o principio da legalidade dos tributos, poderão instituir o ISS apenas com relação a serviços não compreendidos na competência tributária da União ou dos Estados.

C)

quanto a competência municipal para instituição do ISS apenas o serviço de transporte intermunicipal de passageiros fica excluído.

D)

quanto a competência municipal para instituição do ISS apenas os serviços intermunicipais de transporte de passageiros e comunicações ficam excluídos.

E)

quanto a competência dos municípios para a instituição do ISS, apenas os serviços intermunicipais de comunicação ficam excluídos.

#Questão 317890 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto à cobrança judicial do crédito tributário, assinale a alternativa correta:

A)

a cobrança judicial do crédito tributário não está, em hipótese alguma, sujeita a concurso de preferência

B)

independentemente de qualquer exceção, o crédito tributário de qualquer esfera de governo prefere a qualquer outro.

C)

a cobrança judicial do crédito tributário, se não está sujeita a concurso de credores, está a habilitação em falência.

D)

na cobrança judicial o crédito tributário estará sujeito ao concurso de preferência, apenas, entre as pessoas jurídicas de direito público.

E)

serão sempre pagos preferencialmente os créditos tributários habilitados em inventário àqueles que não o estejam.

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