Listagem de Questões sobre Geral
Aponte a alternativa correta.
Tendo o fisco constituído o crédito tributário, cumpre-lhe no prazo de cinco anos, contados do lançamento do tributo, promover a competente ação de execução fiscal, sob pena de prescrição.
O lançamento da inscrição na dívida ativa não é causa interruptiva da prescrição.
O diferimento fiscal é um benefício concedido pelo fisco ao contribuinte para postergar o pagamento do tributo, porém são estabelecidas algumas condições para que possa haver o diferimento.
A taxa é um tipo de tributo que tem por hipótese de incidência uma prestação de serviço público diretamente referido ao contribuinte.
Todas as afirmativas estão corretas.
Aponte a alternativa incorreta.
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza exige obediência ao princípio da capacidade contributiva.
Considere-se ocorrido o fato gerador tratando de situação do fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações fiscais sempre dependerá da intenção do agente ou do responsável.
A atividade administrativa do lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.
O depósito do seu montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Através da lei é possível autorizar a Autoridade Administrativa a conceder remissão total do crédito tributário, se por ventura a importância do crédito for de diminuto valor.
A anistia fiscal pode abranger inclusive atos qualificados como dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
A isenção é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo o caso, prazo de sua duração.
As alternativas "a", "b" e "d" são corretas.
Assinale a alternativa correta.
A cobrança judicial de crédito tributário não está sujeito à habilitação em falência ou concordata.
A dívida regularmente inscrita não goza da presunção de certeza e liquidez e não tem o efeito da prova pré-constituída.
A compensação e a transação são formas de suspensão do crédito tributário.
Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre 90 (noventa) dias após a notificação do lançamento do sujeito passivo.
As alternativas "c" e "d" estão corretas.
O principal imposto arrecadado pela União é:
Navegue em mais matérias e assuntos
{TITLE}
{CONTENT}