Para modificar a definição legal do sujeito passivo das o...

A

não podem, salvo disposições de lei em contrário, ser opostas à Fazenda Pública.

B

podem sempre ser opostas à Fazenda Pública.

C

nunca podem ser opostas à Fazenda Pública.

D

podem, a critério da autoridade fazendária, ser opostas à Fazenda Pública.

E

podem ser opostas à Fazenda Pública em casos especiais definidos em decretos.