Questões sobre Garantias e privilégios do crédito tributário

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Listagem de Questões sobre Garantias e privilégios do crédito tributário

#Questão 321117 - Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, FCC, 2010, TCE/AP, Procurador

Haverá imunidade sobre

#Questão 321448 - Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, Meritum Concursos, 2010, Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP, Procurador

Analise as proposições abaixo a respeito de imunidade tributária.

I – É possível a cobrança do IPTU em relação aos imóveis alugados a terceiros, de propriedade das entidades religiosas que gozam de imunidade tributária, ainda que a renda obtida com os aluguéis seja destinada às finalidades essenciais de tais entidades.

II – Os papéis necessários à publicação dos jornais e periódicos estão abrangidos pela chamada imunidade tributária recíproca.

III – A imunidade tributária com base no art. 150, VI, c, da Constituição Federal, que alcança as instituições de assistência social sem fins lucrativos, pode ser estendida às entidades fechadas de previdência social, se não houver contribuição dos beneficiários.

IV – As autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público gozam de imunidade tributária, no que se refere a patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

Estão corretas APENAS as proposições:

#Questão 321450 - Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.

As garantias do crédito devido pelo ente público prescindem de atos assecuratórios da eficácia do provimento jurisdicional futuro, sendo admissível a obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa.

#Questão 321458 - Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, PGE/GO, 2010, PGE/GO, Procurador do Estado

A propósito das garantias e privilégios do crédito tributário, é CORRETA a seguinte proposição:

#Questão 320960 - Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, ESAF, 2009, SEFAZ/SP, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (Prova 2)

As imunidades tributárias são classificadas em:

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