Questões sobre Garantias e privilégios do crédito tributário

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Listagem de Questões sobre Garantias e privilégios do crédito tributário

#Questão 321458 - Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, PGE/GO, 2010, PGE/GO, Procurador do Estado

A propósito das garantias e privilégios do crédito tributário, é CORRETA a seguinte proposição:

#Questão 320960 - Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, ESAF, 2009, SEFAZ/SP, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (Prova 2)

As imunidades tributárias são classificadas em:

#Questão 641121 - Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2006, DATAPREV, Analista de Tecnologia da Informação

Acerca da legislação aplicável ao direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada pessoa jurídica atua no ramo de confecção e distribuição de revistas de conteúdo pornográfico.

Nessa situação, os referidos periódicos não gozarão de imunidade tributária, podendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituírem impostos sobre as mencionadas publicações.

#Questão 753339 - Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2006, Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV), Analista de Tecnologia da Informação

Acerca da legislação aplicável ao direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. Visando garantir o desenvolvimento de determinada unidade da federação, a União poderá conceder benefícios fiscais a empresas que se instalarem na unidade federativa a ser favorecida, isentando as mencionadas pessoas jurídicas do recolhimento do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS).

#Questão 753328 - Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente. A imunidade tributária recíproca não se estende às fundações mantidas pelo poder público.

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